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24 de Julho de 2021

Brasil é paraíso tributário para super-ricos, diz estudo da ONU

Wellington Araújo Silva, Advogado
há 5 anos

Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, na proporção da sua renda, que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo assalariado, o que viola o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda.

Essa é uma das conclusões de artigo publicado em dezembro pelo IPC-IG (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), vinculado ao PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Brasil paraso tributrio para super-ricos diz estudo da ONU

O estudo, que analisou dados de Imposto de Renda referentes ao período de 2007 a 2013, mostrou que os brasileiros “super-ricos” do topo da pirâmide social somam aproximadamente 71 mil pessoas (0,05% da população adulta), que ganharam, em média, 4,1 milhões de reais em 2013.

De acordo com o levantamento, esses brasileiros pagam menos imposto, na proporção de sua renda, que um cidadão de classe média alta. Isso porque cerca de dois terços da renda dos super-ricos está isenta de qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer outra faixa de rendimento.

“O resultado é que a alíquota efetiva média paga pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos intermediários dos declarantes do imposto de renda chega a 12%”, disseram os autores do artigo, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que também são pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Essa distorção deve-se, principalmente, a uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto por eles.

Além disso, esses super-ricos beneficiam-se da baixa tributação sobre ganhos financeiros, que no Brasil varia entre 15% e 20%, enquanto os salários dos trabalhadores estão sujeitos a um imposto progressivo, cuja alíquota máxima de 27,5% atinge níveis muito moderados de renda (acima de 4,7 mil reais, em 2015).

“Os dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, combinando baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoa física”, disseram os pesquisadores.

A justificativa para tal isenção é evitar que o lucro, já tributado na empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal. No entanto, essa não é uma prática frequente em outros países do mundo.

“Entre os 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento, apenas três isentavam os dividendos até 2010”, disseram os pesquisadores, citando México, Eslováquia e Estônia.

Contudo, o México retomou a taxação em 2014 e a Eslováquia instituiu em 2011 uma contribuição social para financiar a saúde. Restou somente a Estônia, pequeno país que adotou uma das reformas pró-mercado mais radicais do mundo após o fim do domínio soviético nos anos 1990 e que, como o Brasil, dá isenção tributária à principal fonte de renda dos mais ricos.

Em média, a tributação total do lucro (somando pessoa jurídica e pessoa física) chega a 48% nos países da OCDE (sendo 64% na França, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos). No Brasil, com as isenções de dividendos e outros benefícios tributários, essa taxa cai abaixo de 30%.

Além disso, o estudo concluiu que o Brasil possui uma elevada carga tributária para os padrões das economias em desenvolvimento, por volta de 34% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente à média dos países da OCDE.

Mas, diferentemente desses países — nos quais a parcela da tributação que recai sobre bens e serviços é residual, cerca de um terço do total, e há maior peso da tributação sobre renda e patrimônio — cerca de metade da carga brasileira provém de tributos sobre bens e serviços, o que, proporcionalmente, oneram mais a renda dos mais pobres.

“Enquanto o avanço conservador está sendo parcialmente revertido na maioria dos países da OCDE, que estão aumentando a taxação sobre os mais ricos, inclusive os dividendos (…); no Brasil, nenhuma reforma de fôlego com o objetivo de ampliar a progressividade do sistema tributário foi realizada nos últimos 30 anos de democracia, dos quais 12 anos sob o governo de centro-esquerda do PT (Partido dos Trabalhadores)”, disseram os pesquisadores, acrescentando que a agenda da progressividade tributária é um dos grandes desafios do país na atualidade.

Saiu no: ONU BRASIL

https://nacoesunidas.org/brasileparaiso-tributário-para-super-ricos-diz-estudo-de-centro-da-onu/

11 Comentários

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Para variar, a "solução" recomendada é aumentar os impostos dos ricos, ao invés de reduzir os de todos.

Corretíssima a postura de não tributar participação de lucros em PJ - que já é tributada, e não pouco.

Uma postura que reduziria a anômala distribuição do ônus tributário seria reduzir pesadamente os tributos corporativos - reduzindo assim o repasse ao consumidor final. Aí podemos começar a falar em tributar participação de lucros.

Do contrário, a proposta é ridícula. continuar lendo

Video interessante do Canal do Bom Senso sobre tipos de impostos (porque taxar consumo é ruim e porque os impostos diretos sobre os mais ricos proposto por Piketty não funciona):

https://youtu.be/G68XHC4FUX0 continuar lendo

Com o devido respeito, o Brasil não é paraíso tributário para NINGUÉM.
O Brasil cobra muito e retribui pouco. Dever-se-ia desonerar os mais pobres, e não tributar, ainda mais, os ricos. continuar lendo

Eliminar qualquer imposto ou taxação sobre o consumo e sobre os CNPJ (meio de trabalho) continuar lendo

"De acordo com o levantamento, esses brasileiros pagam menos imposto, na proporção de sua renda, que um cidadão de classe média alta"
Quem menos usa os serviços deveria realmente menos pagar por eles. O motivo de colocar a estatítica em termos relativos é, certamente, para camuflar que, absolutamente, cada um deles paga muito mais imposto que a maior parte dos demais cidadãos. Não sou pelego de milionário, mas sei que se deixar desfavorável para eles em relação a outros países eles simplesmente deslocam suas atividades para o exterior e aí que não se taxa nada mesmo, pagam o IR no país que acharem melhor (quem tem dinheiro pode se radicar onde quiser).

- http://esportes.estadao.com.br/noticias/lutas,imposto-afasta-grandes-lutadores-do-brasil--explica-rafael-dos-anjos,1824489 (Lutador de MMA brasileiro, campeão mundial, não luta no Brasil por causa de impostos)
- http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/09/1680868-empresas-brasileiras-migram-para-o-paraguai-em-busca-de-custos-menores.shtml (Empresas brasileiras migram para o Paraguai por custos menores)
- http://www.correiodoestado.com.br/economia/paraguai-tornase-saida-estrategica-para-a-industria-do-brasil/258878/ (Paraguai é estimulada pelo custo reduzido de produção e benefícios fiscais, decorrentes, sobretudo, do regime de Maquila. As empresas, inseridas neste regime, recolhem imposto único de 1% sobre o valor do produto, tem isenção tributária em remessas ao exterior e contam com incentivos na importação de máquinas e equipamentos)
- http://economiasc.com.br/empresa-migra-plantio-de-stevia-para-o-paraguai/ (até plantação está sendo migrada para o Paraguai)

"A justificativa para tal isenção é evitar que o lucro, já tributado na empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal. No entanto, essa não é uma prática frequente em outros países do mundo."
Esta comparação não é justa, pois tem de ver todo o sistema tributário destes países: eles taxam consumo? as empresas (CNPJ) também param IR? Eles tem política de salário mínimo? ...
Outra coisa, as empresas remuneram acionistas de duas formas:
- Dividendos: o acionista recebe líquido de IR pois o mesmo foi pago pela empresa;
- Juros sobre capital próprio: o valor nominal tem IR retido na fonte (a empresa não pagou IR);
- Estes países citados (maioria) não pagam o preço por operarem moeda exótica (o medo de perder dinheiro é sempre mais forte e decisivo que a vontade de ganhar);

Esta discussão ainda esconde dois fatores importantes:
- NÃO é necessário ser milionário para ser acionista, com cerca de R$800,00 já é possível ter 100 ações da ITAUSA (você é dono de 100/6.754.643 da Holding que detém o Banco Itau/Unibanco e outras empresas)
- O acionista se expõe a riscos (pode perder todo o capital investido), vide OGX (BTG pactual passou perto). OU pode ser chamado a fazer novos aportes quando os negócios vão mal (casos recentes de RUMO Logística e Forjas Taurus);
- Mesmo quando o acionista não recebe dividendos os empregados das empresas recebem seus salários.

"Enquanto o AVANÇO CONSERVADOR está sendo parcialmente revertido na maioria dos países da OCDE, que estão aumentando a TAXAÇÃO SOBRE OS MAIS RICOS, inclusive os dividendos"
Que discursinho pré-queda do muro de Berlim. Esta guerrinha de classes é muito deletéria à economia. Inveja é um problema: se quiser ser acionista, ser "banqueiro" contrate uma corretora e passe a operar na BVMF-Bovespa, verá que se fizer besteira vai perder dinheiro em vez de enriquecer.
Lembro que ser CONSERVADOR é diferente de ser LIBERAL. E que se pode ser conservador apenas em relação à moral (valores e costumes) e à política (instituições), enquanto se pode ser liberal em relação à moral (valores e costumes), à política (instituições) e em relação à economia.
Em oposição ao liberalismo econômico, há:
- Intervencionismo/Estatismo/Socialismo/comunismo (em escala de gravidade)

Conservadores como João Pereira Coutinho colocam socialistas em liberais no mesmo saco (faces opostas da mesma moeda) da desumanidade. Não achei o vídeo da palestra em que ele faz esta comparação para colocar aqui. continuar lendo

Dentro do próprio liberalismo econômico existem vertentes (Escola de Chicago e Escola Austríaca). E ao invés das pessoas tentarem ampliar os conceitos, abrindo as mentes, preferem reduzi-los...

Abraços! continuar lendo

Sr Igor R

Eu sei dos diferentes matizes, mas não achei o caso ficar diferenciando pois as ideias centrais dos liberalismos são:
- O lucro é bom (para todos) e moral;
- Trocas voluntárias resultam em relações (ganha-ganha);
- O Estado não deve atrapalhar a economia;
- Você aloca seu dinheiro melhor que o Estado;
- O sistema de preços regula a oferta e a demanda, evitando desabastecimento...
....

Escola de Chicago e Escola Austríaca, ambas liberalismo laissez-faire, tem muito mais em comum do que diferenças (moeda estatal vs moeda privada?). As escolas liberais se toleram muito bem, inclusive há livros de autores austríacos publicados e distribuídos pela editora da Universidade de Chicago. continuar lendo

Creio que o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) deve discordar dessa pesquisa. É o único Instituto no Brasil que faz pesquisas discriminadas de acordo com a faixa de renda, ou seja, sabe que o individuo que recebe um salário mínimo por mês é isento de Imposto de Renda, enquanto o rico vai ser tributado alíquota máxima.

Somar tributos e depois “jogar” sobre a população é um erro metodológico! Devem-se estabelecer as classes de renda e, a partir disto, observar quais tributos incidem sobre tais classes, sejam diretos ou indiretos, para depois se fazer a proporção e concluir quem paga mais ou menos – e até agora é a classe média seguida da alta, para depois a baixa. Fora separar lucro empresarial de renda pessoal!

Abraços! continuar lendo